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Respondida
2022144
Ano:
2022
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
QUADRIX
Orgão:
CRMV-PR
Provas:
Advogado
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Aspectos Constitucionais
Limitações ao Poder de Tributar
Imunidades
A imunidade tributária recíproca
A
é objetiva e condicional.
B
alcança todas as espécies tributárias.
C
não pode alcançar o IPTU de bem imóvel alugado para terceiro.
D
contempla todos os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todas as esferas federativas.
E
busca preservar o próprio pacto federativo e, como tal, revela cláusula pétrea.
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