Magna Concursos
277512 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: TJ-PR
Orgão: TJ-PR
Provas:

Sobre a Lei 8.078/90, julgue os seguintes itens:

I- Segundo o CDC, o conceito de fornecedor abrange não apenas pessoas físicas e jurídicas, mas até mesmo entes despersonalizados.

II- Uma sociedade empresária que compra peças de outra sociedade empresária e as utiliza na montagem do produto que revende poderá invocar, em seu favor, normas do CDC no caso de ajuizamento de ação contra a pessoa jurídica que lhe vende as peças.

III- não sendo o vício sanado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, pode o consumidor exigir a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso.

IV- a responsabilidade civil dos profissionais liberais será apurada objetivamente.

Estão corretas

 

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Juiz Leigo

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