É anulável a venda de ascendente a descendente, mesmo que os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.

É ilícita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.

Não obstante o prazo ajustado para o pagamento, se antes da tradição o comprador cair em insolvência, poderá o vendedor sobrestar na entrega da coisa, até que o comprador lhe dê caução de pagar no tempo ajustado.