Questão 2866717

2866717 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sertãozinho-SP

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Aspectos ConstitucionaisContribuições Especiais na CF

Sobre o sistema tributário brasileiro, é correto afirmar que

a União e os Estados podem instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias.

é de competência exclusiva da União a instituição de contribuição social, a ser cobrada de seus servidores, para o custeio de regime próprio de previdência social.

as contribuições de intervenção no domínio econômico são instituídas em caso de necessidade de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.

as contribuições econômicas são instituídas para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.

o salário-educação, recolhido pelas empresas, ajuda a financiar a educação básica pública.

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