Magna Concursos
3159308 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santos-SP
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A doutrina entende que as normas contidas no parágrafo único do artigo 194 da Constituição Federal são verdadeiros princípios, conhecidos como “princípios constitucionais da Seguridade Social”, pois informam, dão sustentação e fundamentam esse sistema.

Nesse contexto, assinale a alternativa que NÃO corresponde a tais princípios.

 

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