Questão 999553

999553 Ano: 2008
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-18

Provas:

Convenção Coletiva de Trabalho de determinada categoria aumentou o adicional noturno para 50% sobre a hora diurna. Neste caso, esse aumento é

inválido, uma vez que o limite legal máximo para o adicional noturno é de 20% sobre a hora diurna, sendo vedada qualquer estipulação em contrário.

válido, mas dispensa o empregador de considerar a hora noturna reduzida de 52'e 30''.

válido, não dispensando o empregador de conside- rar a hora noturna reduzida de 52'e 30''.

inválido, uma vez que Convenção Coletiva de Trabalho não é instrumento hábil para aumentar adicional noturno.

inválido, uma vez que o limite legal máximo para o adicional noturno é de 30% sobre a hora diurna, sendo vedada qualquer estipulação em contrário.

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