Questão 705256

705256 Ano: 2012
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UEG
Orgão: PM-GO

Provas:

São princípios que orientam a aplicação das medidas protetivas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei. n. 8.069/90), entre outros:

a condição da criança e do adolescente como sujeitos de direitos, a proteção integral e prioritária, a intervenção mínima.

o interesse superior da criança e do adolescente, a privacidade, a intervenção máxima, a responsabilidade parental.

a obrigatoriedade da informação, a prevalência da família, a proporcionalidade e a responsabilidade do jovem.

o interesse superior da criança e do adolescente, a responsabilidade primária e solidária do poder público e a intervenção máxima.

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