Impugnada a dúvida, a apelação é recebida apenas em seu efeito devolutivo.

O juiz competente para dirimir a dúvida será o que primeiro emitir despacho na ação de retificação de registro de imóveis.

Transitada em julgado a decisão que julgar improcedente a dúvida, o interessado deverá apresentar novamente seus documentos com o respectivo mandado ou certidão de sentença, para que se proceda ao registro.

A dúvida é um pedido de natureza judicial que deve ser formulado pelo proprietário de título imobiliário.