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Respondida
307399
Ano:
2005
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Contas
Banca:
FCC
Orgão:
TCE-MA
Provas:
Analista de Controle Externo
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TCE-MA
Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Maranhão
Em relação ao auxílio natalidade e ao auxílio funeral, os benefícios
A
exigem o período de carência de dez contribuições mensais.
B
independem de carência, uma vez que têm caráter assistencial.
C
correspondem a três parcelas iguais ao menor vencimento vigente no serviço público estadual.
D
não admitem prescrição, porque se revestem de caráter alimentar.
E
admitem prescrição.
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