- Lei de Responsabilidade FiscalDívida e Endividamento (arts. 29 ao 42)Definições, Limites e Recondução da Dívida (arts. 29 ao 31)
Acerca dos limites e dos relatórios previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item subsequente.
Os títulos de responsabilidade do Banco Central estão incluídos na dívida pública consolidada da União.
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