os servidores ativos e comissionados que mantém com o Poder Público Municipal, relação de trabalhos, de natureza profissional ou não e caráter eventual ou não, por vínculo de dependência, são segurados facultativos da previdência municipal instituída pela Lei Municipal nº 965/01.

os servidores ativos e inativos que mantém com o Poder Público Municipal, exceto com suas autarquias, relação de trabalho, de natureza profissional ou não e caráter não eventual, por vínculo de dependência, são segurados obrigatórios da previdência municipal instituída pela Lei Municipal nº 965/01.

os servidores ativos que mantém com o Poder Público Municipal, exceto com a Câmara Municipal, relação de trabalho, de natureza profissional e caráter não eventual, por vínculo de dependência, são segurados facultativos da previdência municipal instituída pela Lei Municipal nº 965/01.

os servidores ativos e inativos que mantém com o Poder Público Municipal relação de trabalho, de natureza profissional e caráter não eventual, por vínculo de dependência, são segurados obrigatórios da previdência municipal instituída pela Lei Municipal nº 965/01.