As instituições de educação superior devem promover cursos de formação de professores de ensino da Língua Portuguesa para surdos como segunda língua.

Tradutores e intérpretes formados em nível superior em tradução e interpretação poderão atuar como professores de Língua Portuguesa para surdos como segunda língua.

A modalidade escrita do ensino de Língua Portuguesa, na educação básica, deve ser ofertada aos alunos surdos ou com deficiência auditiva, no atendimento educacional especializado.

O ensino da modalidade escrita da Língua Portuguesa, como segunda língua para pessoas surdas, deve ser incluído como disciplina curricular nos cursos de formação de professores para a educação infantil e para os anos iniciais do ensino fundamental, de nível médio e superior, bem como nos cursos de licenciatura em Letras com habilitação em Língua Portuguesa.

A formação de docentes para o ensino de Libras nas séries finais do ensino fundamental, no ensino médio e na educação superior deve ser realizada em nível superior, em curso de graduação de licenciatura plena em Letras: Libras ou em Letras: Libras/Língua Portuguesa como segunda língua.