Questão 1112893

1112893 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IDCAP
Orgão: Pref. Linhares-ES

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Espírito Santo - ESLinhares-ES

Segundo a Lei Orgânica de Linhares/ES, ao Município compete, concorrente com a União e o Estado, exceto:

A

Prestar, com a cooperação financeira da União e do Estado, serviço de atendimento à saúde da população.

B

Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência física.

C

Proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.

D

Adquirir bens, inclusive mediante desapropriação.

E

Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.

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