Dissolve a companhia de pleno direito, pelo término do prazo de duração; nos casos previstos no estatuto; por deliberação da assembleia-geral; pela existência de 02 (dois) acionistas, verificada em assembleia-geral ordinária, se o mínimo de 04 (quatro) não for reconstituído até à do ano seguinte e pela extinção, na forma da lei, da autorização para funcionar.

Dissolve a companhia de pleno direito, pelo término do prazo de duração; nos casos previstos no estatuto; por deliberação da assembleia-geral pela existência de 03 (três) acionistas, verificada em assembleia-geral ordinária, se o mínimo de 06 (seis) não for reconstituído até à do ano seguinte, pela extinção, na forma da lei, da autorização para funcionar.

Dissolve a companhia de pleno direito, pelo término do prazo de duração; nos casos previstos no estatuto; por deliberação da assembleia-geral pela existência de 04 (quatro) acionistas, verificada em assembleia-geral ordinária, se o mínimo de 02 (dois) não for reconstituído até à do ano seguinte, pela extinção, na forma da lei, da autorização para funcionar.