Questão 2088873

2088873 Ano: 2021
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-SC

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Analista da Receita Estadual IV
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Contratos em Geral

De acordo com a disciplina do Código Civil acerca da extinção do contrato, a

cláusula resolutiva tácita independe de interpelação judicial.

resilição unilateral exige prévio inadimplemento injustificado da outra parte.

parte lesada pelo inadimplemento não poderá reclamar indenização por perdas e danos se, em vez de pedir a resolução do contrato, exigir-lhe o cumprimento.

exceção do contrato não cumprido se aplica aos contratos bilaterais.

resolução por onerosidade excessiva não poderá ser determinada se não tiver sido prevista, por escrito, no contrato.

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