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Respondida
1210911
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FCC
Orgão:
MPE-CE
Provas:
Promotor de Justiça
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Código Penal
Crimes Contra a Fé Pública
Falsidade Documental
Uso de Documento Falso (art. 304)
O crime de uso de documento falso
A
é de ação penal pública condicionada.
B
admite a suspensão condicional do processo se a falsificação for de documento particular.
C
admite tentativa, pois não se trata de crime instantâneo.
D
ocorre mesmo quando o agente é forçado pela autoridade a exibir o documento, segundo pacífico entendimento jurisprudencial.
E
permite a transação na modalidade culposa.
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