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Respondida
3147685
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
Funatec
Orgão:
Pref. Abadiânia-GO
Provas:
Fiscal de Obras e Posturas
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Lei 6.938/1981: PNMA
O que baliza a conduta dos agentes de fiscalização ambiental:
A
Pressupostos e diretrizes estabelecidos pelo Código Penal.
B
Valores éticos estabelecidos pelo Ministério do Meio Ambiente.
C
Regulamento Interno de Fiscalização Ambiental (RIF).
D
Diretrizes estabelecidas pela Lei de Proteção Ambiental.
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