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330172 Ano: 2011
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás
O licenciamento das atividades marítimas de petróleo e gás é de responsabilidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Há emissão de diferentes tipos de licença de acordo com a atividade e suas diferentes etapas de desenvolvimento.
Associe esses tipos de licença às suas respectivas características:
I - Licença Prévia para Perfuração (LPper)
P - Emissão mediante apresentação e aprovação de Estudo Ambiental de Sísmica (EAS) e, caso necessário, realização
de Reunião Técnica Informativa
II - Licença Prévia de Produção para Pesquisa (LPpro)
Q - Emissão mediante apresentação e aprovação de Estudo
de Impacto Ambiental (EIA) ou Relatório de Avaliação
Ambiental (RAA)
III - Licença de Instalação (LI)
R - Emissão mediante apresentação e aprovação de Estudo
de Viabilidade Ambiental (EVA)
IV - Licença de Operação (LO)
S - Emissão mediante apresentação e aprovação de Relatório
de Controle Ambiental (RCA)
T - Emissão mediante apresentação e aprovação de Projeto
de Controle Ambiental (PCA)
As associações corretas são:
 

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