A responsabilidade pela instalação da sinalização em via ou área de estacionamento de estabelecimento privado de uso coletivo é do órgão executivo de trânsito com circunscrição sobre a via ou área.

Os sinais de trânsito são classificados em: verticais, horizontais, dispositivos de sinalização auxiliar, luminosos, sonoros e gestos do agente de trânsito e do condutor.

As normas de circulação e outros sinais têm prevalência sobre as ordens do agente de trânsito.

Em caso de sinalização insuficiente ou incorreta, as sanções aplicáveis devem ser reduzidas pela metade.

Os locais destinados à travessia de pedestres devem ser sinalizados com faixas pintadas ou demarcadas no leito da via e sinalização semafórica de controle de passagem.