Magna Concursos
2760224 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Rio Claro-SP
Provas:

De acordo com o artigo 6º, da Lei n.º 9.605/1998, para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará

I. a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente.

II. os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental.

III. a situação econômica do infrator, no caso de multa.

É correto o que se afirma em

 

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