O Tribuna! Superior Eleitoral entende que a "condição de candidato é obtida a partir da solicitação do registro de candidatura" (Agravo Regimental no Agravo de Instrumento nº 5.134 - SP, Relator Ministro Caputo Bastos, Data do Julgamento: 1~ de novembro de 2004).

Sobre as disposições do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) acerca do registro de candidatos está improcedente o que se afirma em