Questão 2629198

2629198 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Aduaneira
Banca: FGV
Orgão: RFB

Provas:

Os Regimes Aduaneiros Especiais se caracterizam

pela suspensão do Imposto de Importação, do IPI, do ICMS, do PIS-Importação e da Cofins-Importação.

pela dispensa total e definitiva de todos os tributos devidos, seja na importação, seja na exportação.

em regra, pela suspensão dos tributos, pelo prazo previsto em lei e pela finalidade econômica do bem.

pela suspensão de tributos, que se converte em isenção após cumpridas as condições previstas em lei.

pela isenção total dos tributos federais, estaduais e municipais, conforme convênio CONFAZ.

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