- PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)
- Fatos JurídicosDa Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)
Acerca dos direitos da personalidade à luz do Código Civil e da
jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue o item que se segue.
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