A Constituição Federal de 1988 estabelece, no Artigo 205, que a “educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Essa foi a primeira vez que a Carta Magna realiza referência entre educação e cidadania. A ausência dessa conexão no passado é explicada pelo fato de que: