Questão 1296658

1296658 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: PGE-RS

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Sociais

Assinale a alternativa que NÃO contém um dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais estendidos aos servidores ocupantes de cargo público, de acordo com a Constituição Federal.

Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

Jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

Salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.

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