Questão 1541800

1541800 Ano: 2006
Disciplina: Direito Civil
Banca: PC-MG
Orgão: PC-MG

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Delegado de Polícia
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Direito de FamíliaDireito Conjugal

Assinale a alternativa CORRETA:

Presumem-se concebidos na constância da união estável os filhos nascidos 180(cento e oitenta) dias, pelo menos , depois de estabelecida a convivência.

A união estável poderá converter-se em casamento mesmo após a morte de um dos companheiros, para isso, basta que o companheiro sobrevivente dê início ao processo de habilitação.

Diante dos impedidos matrimoniais é impossível a constituição de união estável, pois quem é impedido para o casamento não pode viver em união estável.

É defeso a qualquer pessoa, de direito público ou privado, interferir na comunhão de vida instituída pela família.

É nulo o casamento contraído pelo incapaz de consentir ou manifestar, de modo inequívoco, o consentimento.

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