Questão 1156407

1156407 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: MPE-PB
Orgão: MPE-PB

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Questões e processos incidentesQuestões prejudiciais
Processo e procedimentoProcedimentos EspeciaisProcedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri
Procedimento Penal
Das Questões e Processos Incidentes

De acordo com o ordenamento jurídico pátrio, é correto o posicionamento de Juiz de Direito que:

Retrata-se de decisão de impronúncia que proferiu e a substitui por uma de absolvição liminar diante de provas que atestam a inexistência material do fato.

Suspende o curso da ação penal até que seja resolvida no juízo cível questão prejudicial que reputou séria e fundada, relativamente ao estado civil da pessoa do denunciado.

Concede a corréu, não primário, em ação penal que apura crimes decorrentes de ações praticadas por organizações criminosas, o perdão judicial como benefício de delação premiada.

Instala sessão do Tribunal do Júri, com presença de 14{quatorze) jurados, sorteando 07(sete) para formação do Conselho de Sentença.

(Abstenção de resposta - Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).

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