Questão 2505202

2505202 Ano: 2015
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Juatuba-MG

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Fiscal Sanitário (Superior)
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Lei 6.938/1981: PNMAObjetivos (arts. 4º e 5º)

A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) visará, EXCETO:

Fornecimento de recursos para a exploração racional de matérias-primas.

Desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais.

Compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.

Preservação e restauração dos recursos ambientais com vistas à sua utilização racional e disponibilidade permanente, concorrendo para a manutenção do equilíbrio ecológico propício à vida.

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