Sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta Lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos.

Sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos não beneficiários abrangidos por esta Lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos.

Com fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta Lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos.

Com fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos não beneficiários abrangidos por esta Lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos.