Magna Concursos
3339606 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANATEL

Em relação aos serviços de telecomunicações e de radiodifusão no Brasil, julgue os itens seguintes.

Na prestação do serviço de comunicação multimídia (SCM), não se admitem a transmissão, a emissão e a recepção de informações de qualquer natureza que possam configurar a prestação de serviços de radiodifusão, de televisão por assinatura ou de acesso condicionado, tampouco a oferta de serviço com as características do serviço telefônico fixo comutado (STFC) destinado ao uso do público em geral para o encaminhamento de tráfego telefônico por meio da rede de SCM simultaneamente originado e terminado nas redes do STFC.

 

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Especialista em Regulação - Engenharia

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