Questão 259102

259102 Ano: 2010
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FEPESE
Orgão: PGE-SC

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Conceitos

Assinale a alternativa correta.

O princípio da seletividade tributária aplica-se, conforme expressa disposição constitucional, ao IPI, IRPF, ICMS e ISS.

O fato gerador do ISS é considerado pela legislação tributária um fato gerador pendente, nos termos do art. 105, CTN.

A repartição de receitas tributárias implica o recolhimento dos recursos pela União, e sua redistribuição imediata e direta aos Estados e Municípios onde foram arrecadados.

A imunidade recíproca envolve União, Estados, Distrito Federal e Municípios, os quais não podem exigir impostos incidentes sobre patrimônio, rendas e serviços uns dos outros.

O fato gerador do Imposto sobre Operações Financeiras consiste na realização de operações de crédito, câmbio e seguros, excluídas quaisquer outras operações com valores mobiliários.

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