3356171
Ano: 2024
Disciplina: Direito Digital
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Pouso Alegre-MG
Disciplina: Direito Digital
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Pouso Alegre-MG
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Osvaldo é o operador que realiza o tratamento de dados pessoais de determinado órgão da Prefeitura Municipal de Pouso
Alegre e Cornélio é o controlador. Em determinada ocasião, Osvaldo deixou de seguir as instruções passadas por Cornélio e
de adotar as medidas de segurança, o que resultou na violação da legislação de tratamento de dados e em danos patrimoniais
a determinados indivíduos. À luz da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sobre a responsabilidade e o ressarcimento de danos, assinale a afirmativa correta.
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