Questão 143208

143208 Ano: 2019
Disciplina: Pedagogia
Banca: CONTEMAX
Orgão: Pref. Orobó-PE

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LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Segundo a LDB (Lei de Diretrizes e Base da Educação) Lei n.º 9394/96, a educação brasileira é dividida em dois níveis: a educação básica e o ensino superior. Quanto a Educação básica é CORRETO afirmar que:

) Educação Infantil – creches (de 2 a 3 anos) e préescolas (de 5 e 6 anos) – É gratuita mas não obrigatória. É de competência dos municípios

Ensino Fundamental – anos iniciais (do 3º ao 5º ano) e anos finais (do 7º ao 9º ano) – É obrigatório e gratuito.

A LDB estabelece que, gradativamente, os municípios não serão os responsáveis do ensino fundamental ao nível superior.

Ensino Médio – O antigo 2º grau (do 1º ao 3º ano). É de responsabilidade dos Estados. Pode ser técnico profissionalizante, ou não.

Ensino Médio – O antigo 2º grau (do 1º ao 5º ano). É de responsabilidade dos Estados. Pode ser técnico profissionalizante, ou não.

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