O serviço militar temporário se destina ao ingresso na carreira militar de que trata o §2º, do art. 3º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.

Os militares temporários licenciados por término de tempo de serviço ou desincorporados que estejam na condição de incapazes temporariamente para o serviço militar em decorrência de moléstia ou acidente deverão ser postos na situação de encostamento.

O Serviço Militar inicial será prestado por classes constituídas de brasileiros nascidos entre 1º de janeiro e 31 de dezembro, no ano em que completarem 18 (dezoito) anos de idade.

O brasileiro que não se apresentar para a seleção durante a época de seleção do contingente de sua classe ou que, tendo-o feito, se ausentar sem a ter completado, será considerado insubmisso.

São dispensados de incorporação os brasileiros da classe convocada que estiverem matriculados ou que se candidatarem à matricula em institutos de ensino destinados à formação, residência médica ou pós-graduação de médicos, farmacêuticos, dentistas e veterinários.