A emissão de fuligem deverá ser expressa simultaneamente nas seguintes unidades: grau de enegrecimento do elemento filtrante e densidade.

O Ibama deverá ser consultado com relação à definição de especificações para a comercialização de novos combustíveis, tendo em vista os possíveis impactos ambientais.

Compete ao Ibama atuar junto aos governos estaduais e municipais, visando ao desenvolvimento de sistemas de transportes de massa, preferencialmente elétricos, e à melhoria de tráfego.

Compete à comissão de acompanhamento e avaliação do PROCONVE estabelecer convênios, contratos e atividades afins com órgãos e entidades que, direta ou indiretamente, possam contribuir para o desenvolvimento do PROCONVE.

Entre os objetivos do PROCONVE, está promover a melhoria das características técnicas dos combustíveis líquidos, postos à disposição da frota nacional de veículos automotores, visando eliminar definitivamente as emissões poluidoras à atmosfera.