O artigo 20 da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, 9.394/96, aponta que as instituições privadas de ensino se enquadrarão nas seguintes categorias
O artigo 20 da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, 9.394/96, aponta que as instituições privadas de ensino se enquadrarão nas seguintes categorias
