Questão 2617057

2617057 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: UERR
Orgão: UERR

Provas:

Pratica crime funcional contra a ordem tributária, previsto na Lei n.º 8.137/1990, o agente que

omite informação ou presta declaração falsa às autoridades fazendárias.

extravia livro oficial ou processo fiscal de que tenha a guarda em razão da função.

falsifica ou altera nota fiscal, fatura ou qualquer outro documento relativo à operação tributável.

elabora, distribui, fornece, emite ou utiliza documento que saiba ser falso ou inexato.

sonega insumos ou bens, recusando-se a vendê-los, ou os retém para o fim de especulação.

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