Questão 2162011

2162011 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-PI

Provas:

No que se refere aos órgãos da execução penal, assinale a opção correta conforme o disposto na Lei de Execução Penal.

Não constitui incumbência do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária inspecionar e fiscalizar os estabelecimentos penais.

Compete ao Conselho Penitenciário emitir parecer sobre os pedidos de detração e remição da pena.

É incumbência da defensoria pública compor e instalar o conselho da comunidade.

Não é incumbência do conselho da comunidade entrevistar os presos.

Incumbe ao patronato fiscalizar o cumprimento das penas de prestação de serviço à comunidade e de limitação de fim de semana.

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