Questão 1666294

1666294 Ano: 2012
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IBFC
Orgão: Câm. Franca-SP

Provas:

De acordo as disposições constitucionais acerca do Sistema Tributário Nacional, a União poderá, mediante lei complementar, instituir:

tributos de competência concorrente dos Estados-membros, Distrito Federal e dos Municípios.

impostos extraordinários na iminência ou no caso de guerra externa, compreendidos ou não em sua competência tributária.

impostos extraordinários na iminência ou no caso de guerra externa, desde que não compreendidos em sua competência tributária.

empréstimos compulsórios para atender as despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.

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