Questão 1918897

1918897 Ano: 2016
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FCC
Orgão: SEMA MA

Provas:

Analista Ambiental - Educação Ambiental
Provas ×
Analista Ambiental - Engenharia Ambiental
Provas ×
Analista Ambiental - Engenheiro Ambiental
Provas ×

Lei 9.433/1997: PNRH

A cidade de Codó − MA sediou, nos dias 16 e 17 de junho desse ano, o I Fórum Estadual sobre Criação e Fortalecimento dos Comitês de Bacia Hidrográfica do Maranhão, com objetivo de fomentar o funcionamento dos comitês de bacia hidrográfica existentes no Estado e fortalecer o Sistema de Gerenciamento Integrado dos Recursos Hídricos.

Dentre as ações de um Comitê de Bacia Hidrográfica estão

reunir e divulgar os dados e informações sobre a situação qualitativa e quantitativa dos recursos hídricos no Brasil; fornecer subsídios para a elaboração dos Planos de Recursos Hídricos.

a aprovação do Plano de Recursos Hídricos da Bacia; arbitrar conflitos pelo uso da água em primeira instância administrativa; estabelecer mecanismos e sugerir os valores da cobrança pelo uso da água.

tomar as providências necessárias à implementação e ao funcionamento do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos; outorgar os direitos de uso de recursos hídricos, e regulamentar e fiscalizar os usos, na sua esfera de competência.

outorgar os direitos de uso de recursos hídricos e regulamentar e fiscalizar os seus usos; realizar o controle técnico das obras de oferta hídrica; implantar e gerir o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos, em âmbito estadual.

promover a articulação do planejamento de recursos hídricos com os planejamentos nacional, regional, estaduais e dos setores usuários; arbitrar, em última instância administrativa, os conflitos existentes entre Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista Ambiental - Engenharia Ambiental

60 Questões

Provas

Analista Ambiental - Engenharia Ambiental

Acesse sua Conta

Crie uma Conta