Ainda no que diz respeito à Lei n.º 10.213/2001, consideram-se empresas produtoras de medicamentos, para os fins desta lei, os estabelecimentos industriais que, operando sobre matéria-prima ou produto intermediário, modificam-lhes a natureza, o acabamento, a apresentação ou a finalidade do produto, gerando, por meio desse processo, medicamentos . Excluem-se dessa categoria os estabelecimentos importadores de medicamentos de procedência estrangeira que trabalham com esses produtos.