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Respondida
2443145
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
BIO-RIO
Orgão:
Pref. Mesquita-RJ
Provas:
Técnico - Tributarista
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Aspectos Constitucionais
Limitações ao Poder de Tributar
Princípios
São Princípios Constitucionais Tributários,
EXCETO
:
A
da capacidade tributária;
B
da vedação de confisco;
C
da anterioridade;
D
da uniformidade da tributação;
E
da retroatividade.
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