Questão 2950190

2950190 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Cascavel-PR

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos SociaisReserva do Possível, Mínimo Existencial e Vedação ao Retrocesso

Quanto aos direitos sociais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa CORRETA.

Trabalhadores urbanos e rurais têm direito ao seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.

A garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, não se aplica aos que percebem remuneração variável.

3 direito do trabalhador a participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

O salário-família será pago em razão do dependente do trabalhador, independentemente de sua renda, nos termos da lei.

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