No seguro de pessoas, a apólice ou o bilhete podem ser nominativos, à ordem ou ao portador.

Anulável será o contrato para garantia de risco proveniente de ato doloso do beneficiário.

O segurado perderá o direito à garantia se agravar intencionalmente o risco objeto do contrato.

No seguro de vida para o caso de morte, o capital estipulado está sujeito às dívidas do segurado.

Será nulo o contrato de seguro de vida em que não houver estipulação de beneficiário.