Questão 969777

969777 Ano: 2008
Disciplina: Direito Penal
Banca: FMP Concursos
Orgão: MPE-MT

Provas:

Marque a assertiva correta.

De acordo com a Lei de Imprensa, o crime de calúnia,

cometido contra funcionário público, no exercício de suas funções, será processado mediante ação penal pública incondicionada.

cometido contra Ministro de Estado, será processado mediante ação penal pública incondicionada.

cometido contra Ministro de Estado, será processado mediante ação penal pública condicionada à representação do ofendido.

cometido contra chefe de Estado ou governo estangeiro, será processado mediante ação penal pública condicionada à representação do ofendido.

cometido contra chefe de Estado ou governo estangeiro, será processado mediante ação penal pública condicionada à requisição do Ministro da Justiça.

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