Magna Concursos
2313438 Ano: 2021
Disciplina: Nutrição
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MS
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“Com a finalidade de promover a segurança nutricional da população, o chefe de cozinha Márvio decidiu instituir uma fundação, na forma testamentária. Contudo, os bens por ele destinados para cumprir a finalidade desejada não foram suficientes. Nada foi estabelecido sobre o que fazer com o patrimônio discriminado na impossibilidade da fundação existir.” Considerando o disposto no ordenamento jurídico brasileiro, qual fim devem receber os bens designados por Márvio?

 

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Juiz Leigo

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