Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: QUADRIX
Orgão: Pref. Barreiras-BA
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), criado e regido por legislação específica, o Decreto-Lei n.º 9.295/1946, possui estrutura, organização e funcionamento regulamentados pela Resolução CFC n.º 1.370/2011, que aprova o Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade. O CFC é integrado por um representante de cada estado e mais o Distrito Federal, no total de 27 conselheiros efetivos e igual número de suplentes, e tem, dentre outras finalidades, nos termos da legislação em vigor, principalmente a de orientar, normatizar e fiscalizar o exercício da profissão contábil, por intermédio dos Conselhos Regionais de Contabilidade. A extinção ou perda de mandato, no Conselho Federal de Contabilidade ou em Conselho Regional de Contabilidade, ocorre em determinadas situações.
Sobre elas, julgue os itens seguintes.
I Em caso de renúncia.
II Por superveniência de causa de que resulte inabilitação para o exercício da profissão.
III Por condenação a pena de reclusão em virtude de sentença transitada em julgado.
IV Por não tomar posse no cargo para o qual foi eleito, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do início dos trabalhos no Plenário ou no órgão designado para exercer suas funções, salvo motivo de força maior, devidamente justificado e aceito pelo Plenário.
V Por ausência, em cada ano, sem motivo justificado, a 3 (três) reuniões consecutivas ou 6 (seis) intercaladas de qualquer órgão deliberativo do CFC ou de CRC, feita a apuração pelo Plenário em processo regular.
Assinale a alternativa correta.