Disciplina: Direito Ambiental
Banca: LJ Assessoria
Orgão: Pref. Buriticupu-MA
Julgue se as afirmações abaixo são verdadeiras e em seguida assinale a alternativa correta:
I.As acumulações naturais ou artificiais de água com superfície inferior a 1(um) hectare serão, agora, dispensadas de possuírem faixa de preservação permanente em seu entorno. Diversas lagoas marginais aos rios, de importância como berçário para diversas espécies, encontram-se nessa situação.
II.Nas Áreas de Preservação Permanente é autorizada, exclusivamente, a continuidade das atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e de turismo rural em áreas rurais consolidadas até 22 de julho de 2008.
III.Com o advento da Lei Federal nº 12.651/12 passou a ser considerados sinônimos, nascente e olho d'água, que pelo Código Florestal anterior eram conceitos distintos.