- Organização do EstadoOrganização do Estado: União
- Organização dos PoderesRepartição de Competências Constitucionais
Julgue o item que se segue.
Todo o procedimento em matéria processual é de competência exclusiva da União, segundo a CF/88.
Todo o procedimento em matéria processual é de competência exclusiva da União, segundo a CF/88.
