- Aspectos ConstitucionaisCompetência Tributária
- Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI
Assinale a alternativa que contém imposto cuja instituição compete a municípios.
Assinale a alternativa que contém imposto cuja instituição compete a municípios.